21 de agosto de 2008

A amizade das leis

Apresento nesta postagem o resumo de um outro diálogo platônico, o Críton. Essa obra está intimamente relacionada à Apologia de Sócrates, que apresentei aqui. Tendo sido condenado, Sócrates aguarda na prisão o cumprimento da sentença de morte. Críton - que é um dos seus melhores amigos, e é também um homem já idoso - vai visitá-lo antes do amanhecer. Contudo, encontra seu amigo num sono tão doce que resolve não interrompê-lo. Senta-se e aguarda que Sócrates desperte por si mesmo, e então começam a conversar. Fora decidido que o filósofo morreria no dia seguinte ao da chegada de um certo navio de Delos. Críton vem informar que tudo indica que o navio chegará naquele mesmo dia. Sócrates, porém, crê que o navio só chegará no dia seguinte, de acordo com um sonho que teve e que considera uma mensagem dos deuses.

De qualquer modo, Críton expõe a razão de sua vinda: pretende convencer seu amigo a fugir da pena, e apresenta seus motivos. 1. Críton teme a má reputação que lhe trará a morte de Sócrates, pois ninguém acreditará que este absteve-se de fugir por decisão própria; todos pensarão que seus amigos não fizeram caso de sua vida, recusando-se a gastar algum dinheiro (subornando os guardas, contratando bandidos para protegê-lo e providenciando sua partida para outra cidade) para vê-lo livre e, desta forma, prezando mais o dinheiro que o amigo. 2. Se Sócrates evita a fuga por temer que seus amigos venham a ser punidos por isso, deve deixar isso de lado, pois seus amigos estão dispostos a correr riscos para vê-lo livre da morte. 3. Críton garante que não é grande a quantia necessária para consumar o plano; seu próprio patrimônio é suficiente, mas há muitas outras pessoas dispostas a colaborar. 4. Também não deve se preocupar com seu sustento no exílio, pois Críton tem amigos ricos e influentes na Tessália, que proverão tudo de que o filósofo necessitar. 5. A recusa em fugir é um erro, pois contribui para a concretização da injustiça desejada por seus inimigos. 6. Sócrates erra também ao não pensar no futuro de seus filhos pequenos, os quais ele tem o dever de educar e preparar para a vida. 7. Ainda pior que a acusação de avareza, o povo atribuirá aos amigos e ao próprio Sócrates a covardia, por não terem feito nada para impedir o desfecho "mais ridículo da história", desde o instante em que o filósofo foi intimado a comparecer ao tribunal.

Após ouvir tudo isso, a primeira reação de Sócrates é exclamar: "Querido Críton, quão precioso o teu ardor, se alguma retidão o acompanhasse!" Propõe-se a examinar a proposta do amigo, a fim de ver se deve proceder de acordo com ela, pois ele só pode agir de acordo com o que sua razão indica ser o melhor caminho. A evolução das circunstâncias não deve, por si mesma, prevalecer sobre as razões atemporais que sempre motivaram suas decisões. Assim, se Sócrates sempre creu que algumas opiniões são dignas de consideração e outras não o são, não pode passar a fingir que isso era uma brincadeira apenas pelo fato de que a persistência nessa idéia o levará à morte. O filósofo propõe começar desse ponto a análise do problema, e vai obtendo, passo por passo, o assentimento de seu amigo.

O ginasta, diz Sócrates, não deve dar importância indiscriminadamente ao parecer de todos os homens quanto à sua dieta e ao seu treinamento, e sim apenas aos dos médicos e instrutores de ginástica. Não procedendo assim, arruinará seu próprio corpo, e é impossível viver com um corpo arruinado. É evidente, portanto, que as opiniões não são todas valiosas: existem as boas, das pessoas judiciosas, e as ruins, das insensatas. Quando se trata de proceder de acordo com o que é justo, belo e bom, deve-se igualmente procurar a aprovação dos que porventura entendam dessas coisas, ainda que sejam poucos, e não a da multidão. A injustiça, no entanto, prejudica uma parte do nosso ser que é muito mais valiosa que o corpo, e a justiça a beneficia. A autoridade nesse assunto é a Verdade mesma, e deve-se proceder de acordo com ela, e não com as opiniões do vulgo.

Pode-se, sem dúvida, objetar que a opinião do povo não deve ser desprezada tão temerariamente já que, como demonstra a própria situação em que o filósofo se encontra, o povo tem o poder de causar a morte do homem que despreza a opinião pública. Sócrates considera, porém, que a mera perpetuação da vida não tem tanto valor em si mesma, se não for possível perpetuar a qualidade da mesma. E viver bem é apenas viver de maneira honrada e justa. Assim, toda a questão se resume a saber se é justo ou não que Sócrates saia da prisão sem o consentimento dos atenienses. É necessário, antes de seguir os conselhos de Críton, certificar-se de que as razões elencadas por ele são criteriosamente justificáveis, e não elaboradas segundo os hábitos inconstantes do povo. "Oxalá, Críton, fosse o povo capaz de praticar os maiores males, para ser capaz também dos maiores benefícios! Seria esplêndido. Não o é, porém, nem destes nem daqueles. Incapaz de dar o siso, bem como de tirá-lo, ele obra ao sabor do acaso."

A injustiça, em bons ou em maus momentos, é sempre um mal e uma vergonha para quem a comete, e portanto não deve jamair ser cometida, nem mesmo em retribuição a uma injustiça recebida. Causar mal a alguém é, portanto, sempre uma injustiça. Poucos compreendem e aceitam esse princípio, mas Sócrates e Críton concordam quanto à sua validade. O filósofo afirma então que o não cumprimento de um acordo é uma injustiça. Fugir da sentença seria reduzir a nada as leis da cidade, pelas quais ele foi condenado, subvertendo, na verdade, toda a cidade, em pequena escala, isto é, na medida de suas possibilidades. Sócrates poderia, naturalmente, justificar-se alegando que a condenação foi injusta. Mas o fato é que ele comprometeu-se de antemão a submeter-se à decisão do tribunal. Foi graças à cidade e às suas leis que Sócrates pôde nascer, crescer e viver, pois a cidade tem leis que regulam os casamentos e a educação dos filhos, leis contra as quais ele nunca teve de que se queixar. Por conseguinte, seu dever de obediência à cidade não é menor que o de obediência do filho ao pai ou do servo ao senhor. É, na verdade, maior, pois é dever de todo cidadão sofrer pelo bem da pátria sempre que for necessário, se não for possível dissuadi-la pelos meios legitimamente proporcionados por ela mesma. A retaliação contra a cidade não se justifica, como não se justifica a retaliação contra os pais e senhores.

A todos os benefícios que a cidade oferece, a Sócrates e a todos os cidadãos, soma-se a concessão do direito ao desacordo quanto ao seu modo de funcionamento. Não há lei alguma que vete ao homem insatisfeito com o povo da cidade e com suas leis a opção de mudar-se para um lugar que o agrade mais. Se, a despeito dessa permissão, Sócrates permaneceu toda a sua vida em Atenas, só se ausentando dela em duas breves ocasiões, e se contraiu casamento e constituiu família ali mesmo, ele comprometeu-se tacitamente a obedecer às suas normas, e não tem o direito de evadir-se repentinamente desse compromisso com base apenas em sua conveniência pessoal, pois as leis determinam que o réu que não consegue convencer a assembléia de sua inocência deve receber a punição. Assim, com atos, e não com palavras, o filósofo selou seu compromisso. Se Sócrates desejava o exílio, deveria tê-lo alcançado pelas vias legais, quando lhe foi dada a oportunidade de propor uma pena para si mesmo. Poderia, então, ter conseguido, com o consentimento do povo, o que agora iria tentar sem ele. Naquela ocasião, enretanto, ele afirmou preferir a morte ao exílio, e agora não tem mais o direito de mudar de opinião.

Além disso, argumenta Sócrates, que benefícios a fuga realmente traria para si ou para seus queridos? Os amigos sem dúvida correrão perigo de sofrer punição por causa dele. Ele próprio chegaria a outra cidade como inimigo das instituições, e seria recebido com desconfiança por todos os que se importam com a lei. Ao fugir, Sócrates favoreceria a reputação dos que os condenaram, pois então se tornaria indiscutivelmente criminoso, e todo criminoso pode passar por corruptor dos jovens. Diante de tal situação, ele não poderia atrever-se a prosseguir em sua missão de incentivar os homens ao bem e à virtude. E, mesmo que fosse para uma cidade em que reina a desordem e as leis não são tidas em alta conta, não poderia manter sua honradez. O povo da cidade dificilmente teria em alta conta um homem que, estando já naturalmente tão próximo da morte e buscando adiá-la por mais um curto intervalo de tempo, não hesitou em submeter-se aos ridículos disfarces dos fugitivos. Ele viveria de favores e envergonhado. Se levasse os filhos para a Tessália, ou para outro lugar qualquer, eles cresceriam como estrangeiros, o que absolutamente não lhes seria um benefício. Será melhor para eles ficarem em Atenas aos cuidados dos amigos de seu pai; e ter um pai fugitivo e exilado não lhes seria mais vantajoso que ter um pai morto por viver segundo a justiça.

Enfim, não é aceitável transgredir as leis em favor de nenhum dos pretextos apresentados por Críton. Submetendo-se à sentença, Sócrates chegará ao Hades tendo sido vítima de injustiça, não por parte das leis, mas por parte dos homens; caso contrário, será ele próprio um transgressor da lei, e as leis do Hades, solidárias às suas irmãs atenienses, não lhe serão favoráveis. E, visto que Críton nada mais tem a dizer, o caminho a tomar está decidido, e o filósofo conclui: "Então desiste, Críton; procedamos daquela forma, porque tal é o caminho por onde a divindade nos guia."

4 comentários:

Marco Túlio disse...

Talvez, abaixo da sublime inteligência do Cristo, a inteligência de Sócrates seja uma das maiores senão a maior. Sócrates sabia pensar com a razão e com o coração. Somente Espíritos de escol conseguem tal façanha. E por isso, estão com a verdade. Lindo texto André. Um grande abraço a você meu amigo.

Marco Túlio

b.m. disse...

André, não vi sua resposta lá e portanto não respondi. Como deve saber, pedi desculpas pelo que vocês tenham entendido como ofensas no que eu disse. Está aqui o pedido, se se entendeu ofendido. Concordo com aquela história de humildade que você disse. Ser mais Sócrates e menos Nietzsche, você diz. Veremos.
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Você disse que teria razões para preferir ou o Alckmin ou o Lula. Ora, tenha. Acho inclusive o Alckmin mais capacitado, de fato; e acho o Serra mais capacitado que o Alckmin. Mas não acho que o Lula seja um completo imbecil. Meu problema com o que o Nagel disse foi o fato dele não pensar sobre qualquer proposta política e escolher entre um e outro; na tese que eu afirmei e não foi contestada em nenhum momento, porque as pessoas se focaram em outras coisas, essa posição é o que causa os problemas na política, a saber, candidatos vazios, corruptos, ineptos, etc.
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Se se ignora o que fazem, legislam em causa própria. Como pode dizer que meu problema é que penso que sei muito de política? Não fiquei vomitando informações, eu bati apenas nesse único princípio: a falta de atuação dele beneficia que o sistema seja ruim.
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E você de fato pensa que ele ter de andar da casa até o local de votação é um ataque à liberdade individual? Se ele vota nulo, ele ainda participa do processo?

Gustavo Nagel disse...

Este comentário do b.m. foi publicado hoje, dia 29, à 1:53? Que coisa.

b.m. disse...

Oxe, o que surpreende?